CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 54 de 7 de Março de 1990)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/03/1990
Data de publicação 07/03/1990
Ementa

DETERMINA QUE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVES DE LOTACAO, SOMENTE PODERA SER EXECUTADO POR MOTORISTA PROFISSIONAL AUTONOMO, CREDENCIADO P/ DTP/SMT.

Situação

Não informado

Fonte 07/03/1990 , p. 14
Revogações

P 120/90(SMT)-REVOGA A PORTARIA

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

Alterações

P 120/90(SMT)-REVOGA A PORTARIA