PORTARIA 54/08 - SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de gestão das Comissões de Infrações e Multas - COMIMs que apreciam os recursos administrativos interpostos pelos concessionários e permissionários do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo (Portaria n. 168/07) e o disposto no artigo 10 da Portaria 027/08 - SMT-GAB.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear e designar como Coordenadora das Comissões REGINA NONO SPINOLA SALGADO - prontuário SPTRANS nº. 122.774-2.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.