PORTARIA 40/10 - SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 50.884, de 24 de setembro de 2009, que criou a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF, vinculada à Secretaria Municipal de Transportes, nos termos do artigo 20 da Lei n° 14.971, de 25 de agosto de 2009,

R E S O L V E:

I – Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento – CAREF, em alteração à Portaria n° 081/09-SMT.GAB, novo representante, suplente, do Departamento de Transportes Públicos - DTP, conforme segue:

Suplente: Claudemir Estevam dos Santos

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.