PORTARIA 31/04 - SMT

O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 060/03.SMT.GAB., publicada no diário Oficial do Município de São Paulo em 10.04.2003, que requisitou em caráter provisório e precário, os veículos das empresas Transporte Coletivo São Judas Ltda. (área 05), Expresso Parelheiros Ltda. (área 06), Auto Viação Santa Bárbara Ltda. (áreas 06 e 07), Viação América do sul Ltda. (área 04), Transporte Urbanos Cidade Tiradentes Ltda. (área04), Viação Marazul Transporte Ltda. (07) e Expresso América do Sul (área 08) relacionados na referida Portaria e

CONSIDERANDO que parte desses veículos não é mais necessária à finalidade a que se procedeu a requisição

RESOLVE

Artigo 1º - Fica encerrada a requisição dos veículos a seguir relacionados, ficando a São Paulo Transporte S.A., a partir desta data, isenta de qualquer responsabilidade relativa aos veículos a seguir referidos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BYH 790R - CONV. PPD

BYH 7905 - CONV. PPD

CZX 5525 - CONV. PPD