PORTARIA 29/13 - SMT

JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 50.884, de 24 de setembro de 2009, que cria a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento – CAREF, vinculada à Secretaria Municipal de Transportes, nos termos do artigo 20 da Lei nº 14.971, de 25 de agosto de 2009;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º parágrafo 7º do supramencionado decreto;

R E S O L V E:

I – Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF, os seguintes representantes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

TITULAR: Anderson Clayton Nogueira Maia

SUPLENTE: João Batista da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

TITULAR: Luis Fernando R Devico

SUPLENTE: Elcio Ramos Chacon

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

TITULAR: Roberto Vitorino dos Santos

SUPLENTE: José Luiz Nakama

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

TITULAR: Daniel Telles

SUPLENTE: João Massayuki Sakurai

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

TITULAR: Luis Carlos Mota Gregório

SUPLENTE: Marcia Regina Moreira da Silva

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans

TITULAR: Valdemar Gomes de Melo

SUPLENTE: Milton Carlos da Silva

ENTIDADES COM REPRESENTATIVIDADE LEGAL

ENTIDADE 1

ASSOCIAÇÃO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE FRETAMENTO E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOFRESP

TITULAR: Geraldo da Silva Maia Filho

SUPLENTE: Anderson Souza Pinho

ENTIDADE 2

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRASNPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E PARA TURISMO DE SÃO PAULO E REGIÃO - TRANSFRETUR

TITULAR: Jorge Miguel dos Santos

SUPLENTE: Regina Rocha de Souza Pinto

ENTIDADE 3

ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES DE RECEPTIVO DE SÃO PAULO – ARESP

TITULAR: Aldo J. Almeida

SUPLENTE: Arthur Paranhos

POPULAÇÃO USUÁRIA DO FRETAMENTO

REPRESENTANTES

José Pereira Coutinho

Wanderley Bernardinelli

Maurício Schiappadini

Luiz Antonio de Lara

II - Nos termos do art. 2º do Decreto nº 50.884, de 24 de setembro de 2009, a presidência da Comissão caberá ao Secretário Adjunto.

III - Designar, como técnicos da São Paulo Turismo – SPTuris, Raquel Vettori e Adriana Omuro, para comporem a Comissão.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigerá até de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.