PORTARIA 25/13 - SMT

JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar a mobilidade urbana e definir ações para a gestão do trânsito e transporte no Município de São Paulo, dentre as quais se destacam atuações relacionadas ao transporte de carga de bens, mercadorias, serviços, insumos e resíduos;

CONSIDERANDO que são condições essenciais para a viabilidade da movimentação de carga no Município promover a intermodalidade dos transportes, otimizar o uso do sistema viário e a distribuição dos fluxos dos veículos através do uso das vias;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de definir e alinhar políticas municipais para que as ações da gestão de circulação de carga propiciem melhor qualidade de vida para toda a sociedade e evitem impactos indesejáveis no setor;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho visando estudar, avaliar e propor melhorias para o Transporte de Cargas na cidade de São Paulo, com o objetivo de:

I – Propor melhorias quanto à circulação de cargas de bens, mercadorias, serviços, insumos, resíduos e do escoamento da produção;

II – Sugerir medidas que otimizem o uso da malha viária entre o transporte de pessoas e cargas;

III – Indicar ações que diminuam os impactos da passagem dos veículos de carga, mistos ou especialmente adaptados no trânsito e na estrutura viária;

IV – Propor atos normativos visando garantir benefícios para a mobilidade urbana e o abastecimento da cidade no que diz respeito à circulação de cargas;

V – Revisar a regulamentação vigente propondo as alterações pertinentes e a consolidação do tema;

VI – Consolidar os dados cadastrais existentes e integrar o sistema de informações do setor para melhor gestão pública;

VII – Acompanhar a pesquisa Origem-Destino (O-D) de cargas em execução;

VIII – Construir a partir da experiência de outros índices de qualidade de serviço de transporte um método avaliativo para o setor;

lX – Propor a implantação no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes um espaço responsável e com atribuições para regulamentar, fiscalizar e organizar o setor sob a ótica do interesse público.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

Maria Lucia Begalli – Prontuário 123.861-2, como coordenadora

José Luis Nakama – RF 306151-5, como vice-coordenador

Mauricio Cordeiro da Graça Lousada – Registro 03360-0

João Massayuki – RF 530.586-1

Marcos Borborema – Registro 642.193-8

Antonio Tadeu Prestes de Oliveira – Registro 5140-3

Renato Hideo Hori – Prontuário 122.492-1

Jeanete de Lazare Laginhas – Prontuário 82.107-1

Parágrafo único – Para secretariar os trabalhos fica designada a funcionária Adriana Lopes Schneider – Prontuário nº 121.850-6.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho poderá convidar para consultas específicas e pontuais.

I- Representantes dos órgãos e entidades que participam da Comissão para Análise das Excepcionalidades na Zona de Máxima Restrição de Circulação – CAEZ, para colaborarem com propostas e sugestões sob a ótica do setor;

II – Servidores da administração direta e indireta da municipalidade e de outras esferas públicas para contribuírem no âmbito da gestão pública.

Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos será 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado a pedido.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.