| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/10/1990 |
| Data de publicação | 20/10/1990 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO DEPTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO-DSV E AO DEPTO DE TRANSPORTES PUBLICOS-DTP PARA O CONTROLE DO CONSUMO E DA LIQUIDACAO DE CONTAS E FATURAS REFERENTES A CONSUMO E SERVICO FORNECIDOS PELASCONCESSIONARI AS DE SERVICOS PUBLICOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/10/1990 , p. 86 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SERVIÇO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |