PORTARIA 17/04 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria 111/03 - SMT.GAB que instituiu as Comissões de Infrações e Multas - COMIM I - SUBSISTEMA ESTRUTURAL e COMIM II - SUBSISTEMA LOCAL

CONSIDERANDO que as referidas Comissões são compostas por membros representantes da SMT, SPTRANS, SP URBANUSS e CONSÓRCIOS, indicados com base na Portaria 011/04 - SMT.GAB, com mandato de 1 (um) ano;

RESOLVE:

1 - Constituir a Comissão de Infração e Multas - COMIM I - SUBSISTEMA ESTRUTURAL - as pessoas representando as seguintes instituições:

1.1 - Secretaria Municipal de Transportes (SMT):

Titulares: RENATO PINTO COELHO FILHO, RF: nº 521.479.3.01 e JEFFERSON DE AZEVEDO JÚNIOR, RF: nº 707.656.8.01.

Suplentes: WALDOMIRO BARBOSA RF: nº 389.255.7.03 e ROSA OKUYAMA YAMAMOTO, RF: 303.088.1.01.

1.2 - São Paulo Transporte S. A. (SPTRANS):

Titulares: ANTONIO CRESCENTI FILHO, prontuário nº 122.528-6 e LÁZARO DE SÁ MARTINS FILHO, prontuário nº 121.962-6.

Suplentes: FRANCISCO MUNIZ DOS SANTOS , prontuário nº 122.019-5 e ANA LÚCIA MENDES DE LIMA SANTOS, prontuário nº 103.478-2.

1.3 - Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SP URBANUSS):

Titulares: ANTONIO ROBERTO PAVANI JÚNIOR, RG: nº 11.248.198 e RENATO KUHN, RG: nº 22.727.102-6.

Suplentes: DELFIM IGNÁCIO SANTOS ABREU FILHO, RG: nº 6.812.708 e WAGNER PALMA MOREIRA, RG: nº 15.813.917.

1.4 - Designar como Presidente da referida comissão, o Senhor ANTONIO CRESCENTI FILHO, prontuário nº 122.528-6 e, designar ainda, como Secretária ANA LÚCIA MENDES DE LIMA SANTOS, prontuário nº 103.478-2.

2 - Constituir a Comissão de Infração e Multas - COMIM II - SUBSISTEMA LOCAL - as pessoas representando as seguintes instituições:

2.1 - Secretaria Municipal de Transportes (SMT):

Titulares: JOÃO MASSAYUKI SAKURAI, RF: nº 530.586.1.01 e JOSÉ LUÍS NAKAMA, RF: nº 306.151.5.03.

Suplentes: HUGO DE LIMA STEFANINI RF: nº 137.763.9.00 e MÁRCIA REGINA FAGGIN RAMOS, RF: 599.166.8.00.

2.2 São Paulo Transporte S. A. (SPTRANS):

Titulares: ANTONIO CRESCENTI FILHO, prontuário nº 122.528-6 e ROBERTO OSVALDO FEHR, prontuário nº 088.136-3.

Suplentes: MARCOS CESAR S. SIMÕES, prontuário nº 087.721-2. e ANA LÚCIA MENDES DE LIMA SANTOS, prontuário nº 103.478-2.

2.3 CONSÓRCIOS:

Titulares: EDSON LUIZ BESSA CONTI, RG: nº 6.332.747-8, JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO, RG: nº 35.803.191-6, e LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, RG: nº 11.170.578.

Suplentes: ANTONIO SERGIO PIRES, RG: nº 10.216.371-6, CAIO NILTON DE ALVARENGA, RG: nº 16.914.174-3 e ADEMILSON CUNHA, RG: nº 27.396.684-4.

2.4 - Designar como Presidente da referida comissão, o Senhor ANTONIO CRESCENTI FILHO, prontuário nº 122.528-6 e, designar ainda, como Secretária ANA LÚCIA MENDES DE LIMA SANTOS, prontuário nº 103.478-2.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.