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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 165 de 15 de Setembro de 1992

ESTABELECE CARACTERISTICAS DE UNIFORME PARA OS OPERADORES DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

Alterações

P 104/93(SMT)-ALTERA SUB-ITEM III, LETRA "C" DO ART.1 DA PORTARIA

P 245/94(SMT)-REVOGA A PORTARIA