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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 159 DE 28 DE JULHO DE 1990
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DISPOE S/PROCEDIMENTO P/PEDIDOS DE FIXACAO OU MODIFICACAO DE DIRETRIZES RE LATIVAS A CARACTERISTICAS DE ACESSO, AREAS P/CARGA E DESCARGA E EMBARQUE E DESEMBARQUE.
