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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 158 de 14 de Agosto de 1990

DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE, DE SMT: DISPENSAR LICITACOES, ASSINAR E RESCINDIR CONTRATOS, AUTORIZAR LIBERACAO E SUBSTITUICAO, EXARAR DESPACHO PARA UTILIZACAO DE ATA DE REGISTRO DE PRECO.