| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/01/2000 |
| Data de publicação | 14/01/2000 |
| Ementa |
FIXA NORMAS E DIRETRIZES PARA O CADASTRAMENTO DE EMPRESA QUE ESTEJA LEGALMENTE CONSTITUIDA QUE SE DEDIQUE A MOTO-FRETE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/01/2000 , p. 23 |
| Revogações |
P 82/02(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS COMISSÃO DOCUMENTAÇÃO CADASTRO BICICLETA DÉBITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 82/02(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
