PORTARIA 13/04 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Revogar a Portaria 004/2001-SMT.GAB, ficando reservada ao Secretário Municipal de Transportes a competência para todos os procedimentos ali descritos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.