| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/08/1998 |
| Data de publicação | 06/08/1998 |
| Data de republicação | 08/08/1998 |
| Ementa |
NORMATIZA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS ATRAVES DE LOTACAO, PRATICADA POR MEIO DE "PERUAS". |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/08/1998 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COOPERATIVA DOCUMENTAÇÃO MULTA TRANSPORTE COLETIVO - PASSE TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR PROIBIÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO VALE TRANSPORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 2/99(SMT)-ALTERA OS ARTS. 15, 16 E 17 DA PORTARIA |
