PORTARIA 117/03 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o empenho da Administração em dar prosseguimento ao projeto de Valorização do Centro "PROCENTRO";

Considerando a intenção de transferir a sede da Secretaria Municipal de Transportes para a região central da cidade,

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, em especial o art. 24, inciso X;

Considerando os dispositivos do Decreto nº 25.753, de 15.04.88, em especial o art. 3º;

Considerando a necessidade da observância de todas as formalidades prescritas pela Portaria 262 - Pref.G,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho composto pelos servidores abaixo designados, sob a coordenação da primeira:

Jucimara Dolfini de Oliveira

RF n. 727.907.800

Geraldo Antonio Motta

RF n. 113.725.5.00

José Gonçalves da Silva Filho

RF n. 563.836.401

Luiz Gustavo Martello Bacci

RF n. 706.903.100

Drausio de Oliveira

RF n. 510.310.001

Reinaldo Peres Rodrigues

RF n. 567.734.300

Geni Felipe

RF n. 523.023.302

Art. 2º - O Grupo de Trabalho acima constituído deverá proceder à averiguação da viabilidade da mudança da sede da Secretaria Municipal de Transportes para a região central da cidade, observando e cumprindo todas as formalidades necessárias para que a mesma se realize em consonância com os normativos vigentes e atinentes à espécie.

Art. 3º - Os trabalhos deverão ser concluídos em 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, podendo este prazo ser prorrogado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.