PORTARIA 11/10 - SMT

PORTARIA EXPEDIDA PELO SENHOR SECRETÁRIO

Revoga a Portaria n.º 108/09 – SMT.GAB, publicada no D.O.C. de 30 de dezembro de 2009.

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que os objetivos almejados com a suspensão da emissão de novas inscrições no Cadastro Municipal de Condutores de Táxis – CONDUTAX foram alcançados,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria n.º 108/09 – SMT.GAB, publicada no Diário Oficial da Cidade de 30 de dezembro de 2009, que suspende até o dia 31 de março de 2010 a emissão de novas inscrições no Cadastro Municipal de Condutores de Táxis – CONDUTAX.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.