| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/01/2004 |
| Data de publicação | 23/01/2004 |
| Ementa |
INSTITUI DUAS COMISSOES DE INFRACAO E MULTAS - COMIM I - SUBSISTEMA ESTRUTURAL E COMIM II - SUBSISTEMA LOCAL, PARA APRECIAR DEFESA CONTRA IMPOSICAO DEPENALIDADES PREVISTAS NO RESAM. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/01/2004 , p. 23 |
| Revogações |
P 97/05(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET ENTIDADE TRÂNSITO - MULTAS SINDICATO COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM |
| Alterações |
P 97/05(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
