PORTARIA 101/04 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a alteração dos procedimentos de vistoria para a modalidade táxi, com o credenciamento dos Institutos Técnicos de Engenharia - ITE's;

CONSIDERANDO a informatização dos procedimentos de fiscalização e controle da modalidade táxi, bem como a necessidade de criar mecanismos aos taxistas que lhes garanta maior conforto e rapidez quando da realização da vistoria;

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica revogada, na íntegra, a Portaria n° 234/01-SMT.GAB. e, conseqüentemente, a Portaria n° 010/02 SMT.GAB.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.