PORTARIA 1/11 - FISC/SNJ

CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR CORREIÇÃO ORDINÁRIA NO DEPARTAMENTO FISCAL

A PROCURADORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso I, do Decreto nº 27.321, de 11 de novembro de 1988,

RESOLVE

1. Constituir Comissão para realizar correição ordinária no Departamento Fiscal, integrada pelas servidoras VERA LÚCIA PINTO ALVES ZANETI, RF nº 619.305.6.00, Procuradora do Município – PRM II, DENISE PEREZ DE ALMEIDA, RF nº 603.218.4.00, Procuradora do Município – PRM III, MARIA IMACULADA FELIPPE, RF n

º 619.197.5.00, Procuradora do Município – PRM II e MARILDA NABHAN BRITO, RF nº 670.485.9.00, Procuradora do Município – PRM II, sob coordenação da primeira nomeada.

2. Os trabalhos da Comissão serão secretariados pela servidora ROSELI APARECIDA DOS SANTOS SAKIHARA, RF nº 547.663.1.00, Assistente de Gestão de Políticas Públicas – AGPP.

3. A Comissão deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria:

3.1. Providenciar o levantamento, no que diz respeito à competência deste Departamento, do número total:

a) de Execuções Fiscais atualmente em curso, apontando a quantidade de feitos Embargados e Não Embargados, além daqueles de competência de FISC-21 (devedores expressivos);

b) de Ações Especiais em tramitação;

c) de Dívidas Extrajudiciais.

3.2. Efetuar correição em todos os setores do Departamento, para verificação de processos judiciais e administrativos, além de expedientes não autuados (cadastrados pelo sistema TID), em poder da unidade, avaliando de acordo com os seguintes critérios:

a) presteza no andamento dos expedientes administrativos;

b) respeito aos prazos judiciais;

c) observância da legislação e das normas internas.

4. A Comissão deverá apresentar relatório final, com avaliação dos dados coletados, diagnóstico de possíveis problemas encontrados e, se for o caso, propor soluções.