CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP Nº 77 de 5 de Dezembro de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/12/2013
Data de publicação 06/12/2013
Ementa

Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial dos imóveis particulares situados no Distrito de Cidade de Ademar, necessários à implantação de reservatório.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/2013 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP

Palavras-chave

ÁGUA

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS

RESERVATÓRIO DE ÁGUA