| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/10/2013 |
| Data de publicação | 16/10/2013 |
| Ementa |
Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações DESAP , da Procuradoria Geral do Município, que, promova a desapropriação judicial ou aquisição mediante acordo , dos imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera e Penha , necessários à implantação do Polo Institucional Itaquera e do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/10/2013 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS |
