PORTARIA 51/14 – SNJ

LUÍS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso das suas atribuições, e atendendo ao dispositivo na Lei 13.398, de 31 de julho de 2002, em especial o seu art. 10;

R E S O L V E :

I – CONSTITUIR COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR ESPECÍFICA , para avaliação da compatibilidade da deficiência com as atribuições inerentes ao cargo, constatada em candidatos ao cargo de Procurador do Município nomeados em 23 de agosto de 2014.

II – A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA PELOS SERVIDORES:

a – Titulares do cargo de Procurador do Município:

OSWALDO FIGUEIREDO MAUGERI;

DANIEL COLOMBO BRAGA;

MARCOS GERALDO BATISTELA (suplente);

b – Representantes do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência – CMPP:

GILBERTO FRACHETTA;

MARIA DE FÁTIMA S. LIMA.

c- Representantes da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ:

CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO;

MIRIAM MARGARETH ANTUNES.

d – Médicos representantes do Departamento de Saúde do Trabalhador – DESAT:

SANDRA MARIA MONETTI;

ANA CRISTINA DE PAIVA;

CLÁUDIO DIMER MAGRINI (suplente);

SÉRGIO SILVEIRA BRANCO (suplente).

III – A COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS CABERÁ AO REPRESENTANTE DA SNJ:

CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.