PORTARIA nº _003_/SVMA.G/2022

Prorroga os mandatos dos atuais conselheiros dos Conselhos Gestores dos parques municipais que especifica.

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 14.887/2009;

CONSIDERANDO que a Coordenação de Gestão dos Colegiados integra a estrutura básica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e, dentre suas atribuições, apoia o funcionamento dos Conselhos Gestores dos Parques e Unidades de Conservação;

CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 5º, § 3º, da Lei Municipal nº 15.910/2015, as eleições dos membros dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais ocorrerão preferencialmente em anos ímpares, de modo a não coincidir com as eleições majoritárias e proporcionais realizadas no país;

CONSIDERANDO que os mandatos dos Conselhos Gestores dos parques municipais Aclimação, Augusta, Buenos Aires, Chuvisco, Guanhembu-Benedicta Ramos Caruso, Independência, Jardim Das Perdizes, Jacques Cousteau-Laguinho, Previdência e Severo Gomes referentes ao biênio 2019-2021 encerrarão em 13 de fevereiro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os mandatos dos atuais conselheiros dos Conselhos Gestores dos parques municipais Aclimação, Augusta, Buenos Aires, Chuvisco, Guanhembu- Benedicta Ramos Caruso, Independência, Jardim Das Perdizes, Jacques Cousteau-Laguinho, Previdência e Severo Gomes, pelo prazo 12 meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleições unificadas dos conselhos gestores dos parques municipais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.