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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 101 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 101 de 1 de Novembro de 2024)

  1. Portaria SVMA n° 118/2026 - Revoga a Portaria.