PORTARIA 3/00 - DEPAVE/SVMA

O Diretor Técnico do DEPAVE, da SVMA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por lei,

considerando a necessidade de melhorar as condições operacionais do Parque Tenente Siqueira Campos, inclusive no que se relaciona a segurança e bem estar dos usuários deste Logradouro Público,

RESOLVE:

I - Revogar a Port. 13/DEPAVE-G/97, publicada em 14/3/97, que permite a permanência de veículos no interior do Parque Tenente Siqueira Campos, em todos os seus termos.

II - O Depave-5 deverá empreender medidas para integral cumprimento do presente.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.