PORTARIA 12/00 - SVMA/DEPAVE

O Diretor do DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

1. Constituir Comissão Permanente, integrada por todos os servidores portadores de diplomas de Arquitetura, Ciências Biológicas, Engenharias Agronômica, Civil e Florestal e Geologia, lotados neste DEPAVE/SVMA, sem prejuízos de suas funções, para análise e emissão de pareceres técnicos relativos ao sistema de áreas verdes do Município de São Paulo, nos termos da legislação ambiental vigente;

2. Constituir o Núcleo de Coordenação dessa Comissão;

3. Atribuir ao Núcleo de Coordenação a função de edição de portarias específicas sobre critérios de avaliação e normatização de procedimentos administrativos a serem adotados;

4. Criar a função de gerente de expediente, entre os servidores integrantes desse Núcleo de Coordenação;

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.