| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/08/2005 |
| Data de publicação | 18/08/2005 |
| Data de republicação | 25/08/2005 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE NORMA ADMINISTRATIVA DOS PARAMETROS/CLASSES PARA APLICACAO DE SANCOES DA ORDEM INTERNA 21/05 - FISCALIZACAO DO MEIO AMBIENTE. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/08/2005 , p. 30 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |