PORTARIA 5/08 - DECONT/SVMA

REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS, Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência a ser observado pela Administração Pública.

CONSIDERANDO as atribuições do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental definidas no inciso XIII do art. 17 da Lei Mun. 11.426 de 18.10.1993

RESOLVE:

I - Designar o servidor Deodoro Antonio Oliveira Vaz RF:627.552.4.00, Engenheiro Civil para realizar pesquisa e desenvolver os estudos para a elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental - RQMA para o ano de 2009, na qualidade de Coordenador dos trabalhos.

II - Todas as unidades do DECONT deverão disponibilizar os dados e informações necessários para subsidiar o RQMA.

III - O RQMA deverá ser publicado até o dia 30.11.09.

IV - Cabe ao Coordenador adotar todas as providências necessárias para cumprimento do disposto nesta Portaria, devendo apresentar no prazo de 30 dias cronograma de trabalho à Diretoria do DECONT.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.