PORTARIA 85/05 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO:

1. A necessidade de revisão da legislação referente à vegetação existente no município de São Paulo,

2. A necessidade de atualização das bases cartográficas e conceituais para tal legislação, em especial no que diz respeito aos dados do livro "Vegetação Significativa do Município de São Paulo",

RESOLVE:

1. Constituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 90 dias:

a. Formular proposta de trabalho para a atualização das bases cartográficas e conceituais em especial no que diz respeito aos dados do livro "Vegetação Significativa do Município de São Paulo",

b. Elaborar minutas dos Termos de Referência para contratação dos serviços técnicos necessários,

2. Designar os seguintes servidores para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído:

a. Luiz Roberto de Campos Jacintho, RF: 630.473-7.00

b. Graça Maria Pinto Ferreira, RF: 645.788-6.00

c. Maria Lúcia Ramos Bellenzani, RF: 629.783-8.00

d. Marcelo Cocco Urtado, RF: 726.054-7.02

e. Flávio Laurenza Fatigati, RF: 628.876-6.00

3. A designação dos integrantes do presente Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais;

4. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação.