PORTARIA 77/06 - SVMA

- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que, compete à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA o gerenciamento e administração dos Parques Municipais;

CONSIDERANDO que, entre outras finalidades, os parques municipais foram criados para proporcionar lazer e tranqüilidade à população paulistana;

CONSIDERANDO que, é dever do Poder Público concentrar esforços para que os usuários sejam bem atendidos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se conciliar o uso dos parques com a preservação da flora e da fauna ali existentes;

DETERMINA:

1. A jornada semanal de trabalho dos Administradores de Parques Municipais e do CEMUCAM deverá ser cumprida às segundas-feiras, terças-feiras, quartas-feiras, quintas-feiras e domingos.

2. Os Administradores de Parques Municipais e do CEMUCAM também deverão trabalhar nos feriados e pontos facultativos.

3. Os descansos semanais dos Administradores de Parques Municipais e do CEMUCAM serão usufruídos às sextas-feiras e aos sábados.

4. Uma vez por mês os descansos semanais poderão ser usufruídos sábado e domingo, desde que não coincidam com feriados e pontos facultativos, dias anteriores e posteriores a estes.

5. Os descansos semanais que coincidirem com feriados e pontos facultativos trabalhados de acordo com o disposto no item 2 desta Portaria, serão usufruídos em outros dias da semana.

6. Para os feriados e pontos facultativos trabalhados de acordo com o disposto no item 2 desta Portaria , fica assegurada a devida compensação, mediante a concessão de folgas.

6.1. Quando se tratar de ponto facultativo ou suspensão de expediente, deverão ser observadas as disposições do competente Decreto.

7. Os descansos semanais e a concessão de folgas conforme previsto nos itens 4, 5 e 6 serão usufruídos de acordo com as necessidades do serviço, a critério do Diretor da Divisão Técnica de Manejo e Conservação de Parques e Recursos Naturais - DEPAVE-5, do Departamento de Parques e Áreas Verdes, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

8. A Divisão Técnica de Manejo e Conservação de Parques e Recursos Naturais - DEPAVE-5 deverá elaborar, até o dia 20 de cada mês, a escala de descanso semanal que deverá ser cumprida pelos Administradores de Parques e do CEMUCAM no mês subseqüente.

9. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 80/SVMA/03.