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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 71 DE 2 DE SETEMBRO DE 2005
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 71 de 2 de Setembro de 2005)

P 21/06(SVMA)-CESSA O EFEITO DA DESIGNACAO CONSTANTE DA PORTARIA

Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria.