CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 67 de 19 de Agosto de 2008)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 19/08/2008
Data de publicação 20/08/2008
Ementa

PROCEDIMENTOS PARA APLICACAO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/08/2008 , p. 31
Revogações

Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria.

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Palavras-chave

TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL