PORTARIA 62/04 - SVMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a Portaria Intersecretarial nº 004/2004 - SVMA, publicada às fls. 28 do DOM de 16/07/2004,

RESOLVE:

I - Indicar o Sr.HANS DIETER TEMP - R.F. 706.036.0.02, como Membro e Coordenador do Grupo de Trabalho responsável para elaborar o texto de regulamentação da Lei nº 13.727/04

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.