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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 62 de 1 de Junho de 2011

PRORROGA PRAZO DE CONCLUSAO TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO/ESTUDO E A DEFINICAO DE MEDIDAS A PRESERVACAO DAS AREAS DAS "CAVAS DE OURO HISTORICAS DO JARAGUA".

PORTARIA 62/11 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a edição da Portaria nº 115/2010/SVMA em 01/12/2011 que constituiu Grupo de Trabalho para elaboração de Plano visando o estudo e a definição de medidas necessárias à preservação das áreas das “Cavas de Ouro Históricas do Jaraguá”,

Considerando a necessidade de ampliação de prazo conforme justificativas contidas no processo 2010-0.348.880-0,

RESOLVE:

1 – Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos em dois meses.

2 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo