PORTARIA 46/07 - SVMA

- EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando , os termos do contrato de serviço de implantação e execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso IM-SP, firmado entre a concessionária CONTROLAR S/A e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SVMA, por meio do Contrato nº 034/SVMA/95;

Considerando , o cronograma de inspeção e implantação anual, com previsão para início das atividades no ano de 2007, com a frota total de veículos da Cidade, cuja operação ficará a cargo da concessionária CONTROLAR S/A;

Considerando , o convênio GSSP/ATP nº 68/03 celebrado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, representada pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e SVMA, objetivando a transferência de dados técnicos e informativos, bem como o cadastro de veículos registrados no Município de São Paulo, para a viabilidade do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos - IM/SP;

RESOLVE:

I. Constituir Grupo de Trabalho para estudar e elaborar proposta de transferência da base de dados do cadastro de veículos do DETRAN e os links entre o sistema da Concessionária/SVMA com o sistema do DETRAN / PRODESP e demais definições pertinentes relativas ao Convênio, objetivando a implantação e execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos - IM/SP, na cidade de São Paulo.

II. O grupo de trabalho será composto pelas seguintes técnicos:

Pela SVMA

- Elias Lopes Gomes Junior RF 707.192.2.01 Engenheiro

- José Carlos Soares RF 569.255.5.01 Técnico de Processamento de Dados

- Luiz Augusto Pereira Leitão RF 303.057.1.02 Arquiteto

Pela Concessionária

- Ivan Pio de Azevedo RG 1.544.615 - SSP / BA

- Dalton José de Carvalho RG 3.661.396-3 - SSP / PR

Pelo DETRAN

- Gilson Cezar Pereira da Silveira RG 16.265.131

- Mário Gobbi Filho RG 12.631.772

III. A coordenação dos trabalhos pela SVMA, será feita pelo Engenheiro Elias Lopes Gomes Junior e pelo DETRAN ficará a cargo de Mário Gobbi Filho.

IV. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.