| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/07/2006 |
| Data de publicação | 26/07/2006 |
| Ementa |
OBRIGA DISTRIBUICAO DE OLEO DIESEL C/ TEOR MAXIMO DE ENXOFRE DETERMINADO PELOS DISTRIBUIDORES/DERIVADOS DE PETROLEO A PARTIR DE 01/07/08. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/07/2006 , p. 20 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO POLUIÇÃO POSTO DE ABASTECIMENTO TRANSPORTE DE MATERIAIS TRANSPORTE COLETIVO MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMBUSTÍVEL |
