PORTARIA 45/06 - SVMA

HÉLIO NEVES , Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho para preparar Termo de Referência de prestação de serviços aos usuários dos parques.

II - O Grupo de Trabalho ora constituído será integrado pelos seguintes servidores, sob Coordenação Geral do primeiro nomeado:

* Renier Marcos Rotermund RF. 716.135.2.05;

* Dra. Maria Inez Ribeiro do Valle RF. 574.204.8.00;

* Clayton Barcot Tintor RF. 747.845.3.00

III - A designação dos servidores, integrantes deste GT, é feita sem prejuízo de suas demais funções e atribuições;

V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

2004-0.256.939-0 - CONSTRUTORA SIMIONI & VIESTI LTDA - Solicitação de devolução de caução. - I. No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial as informações de fls. 07 e 08 e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/03 e demais normas pertinentes à matéria, AUTORIZO a devolução da garantia prestada pela CONSTRUTORA SIMIONI & VIESTI LTDA , inscrita no CNPJ nº 49.154.396/0001-10 , em virtude do encerramento do Contrato n.º 025/SVMA-Depave/2003 - Proc. Adm. N.º 2003-0.212.915-0.

2006-0.154.608-0 - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA - Serviço de Agenciamento para Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais- Ata de R.P. 008/2005-DGSS/BAG'S TOUR -VIAGENS TURISMO E CÂMBIO LTDA. - I. No exercício da competência que me foi conferida por lei, á vista dos elementos contidos no presente, do Extrato da Ata de Registro de Preços de fls.2/15, e nos termos do art. 15, inc. II, da Lei Fed. 8.666/93 e alterações, combinado com o disposto na Lei Mun. 13.278/02, regulamentada pelo Dec. 44.279/03, com as alterações e dispositivos revogados pelo Dec. 46.662/05, considerando ainda o Extrato de Reserva dos recursos correspondentes juntado sob fls.18, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a utilização da Ata de Registro de Preços nº 008/2005 - DGSS, com validade até 02/07/06, e a emissão da respectiva Nota de Empenho, em favor da empresa BAG'S TOUR - VIAGENS TURISMO E CÂMBIO LTDA, CNPJ 48.782.924/0001-13, detentora da referida ata, no valor estimado de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), onerando a dotação 27.10.18.122.0251.6.650.3.3.90.33.00.00 , para atender eventuais necessidades desta Pasta no corrente exercício, com serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, quando requeridos no interesse das atividades desenvolvidas por esta Secretaria .

2006-0.159.789-0 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - EDIF - Solicitação de pedido de remoção por corte de diversos exemplares arbóreos existentes no imóvel sito à Rua Professor Carlos Rizzini x Rua Doutor Vitor Eugenio de Sacramento, nesta capital, em decorrência de construção de Centro Educacional Infantil - C.E.I. JARDIM ALBA, com emissão de Termo de Compromisso Ambiental. - I. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica de fls. retro, RETIFICO o despacho publicado no D.O.C. de 04/07/2006 a fls. 25, para fazer constar que o fundamento do pedido de remoção por corte é a construção de Centro Educacional Infantil - Jardim Alba no imóvel sito à Rua Professor Carlos Rizzini x Rua Doutor Vitor Eugenio de Sacramento e não como constou, RATIFICANDO os demais termos.