PORTARIA 44/11 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E: I – Prorrogar por mais 180 dias o prazo para conclusão dos trabalhos que vem sendo elaborados pelo GT sobre a Padronização para Autorização de Pesquisa e Coleta de Material Biológico em Parques Urbanos, Unidades de Conservação e áreas particulares no âmbito deste Município, criado pela Portaria 003 /SVMA-G/2010 e publicada em DOC de 20/01/2010;

II – As demais disposições permanecem inalteradas.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.