PORTARIA 28/06 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a publicação do Decreto Municipal n.º 47.145/06 que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental, celebrado entre o Poder Público Municipal e pessoas físicas ou jurídicas, resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorizacão prévia para supressão de espécies arbóreas,

RESOLVE:

I - Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela portaria 37/SVMA.G/2005, objetivando viabilizar os estudos dos procedimentos de análise para projetos de edificação e parcelamento de solo no âmbito do pedido de remoção de vegetação de porte arbóreo, nesta Pasta, por 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

II - Cessar os efeitos da designação da portaria 37/SVMA.G/2005 com relação aos seguintes servidores:

Carlos Alberto da Silva Filho - RF:630.472.9.00

Clara Miti Izuisawa - RF: 646.137.5.00

Eliane Aparecida Plácido Recco - RF: 579.580.0.01

Hiroe Ogata - RF: 569.655.1.01

III - Designar para integrá-lo os seguintes servidores:

Fernando Henrique Vialta de Andrade - RF 721.335.2.02

Pascoal Lustores Gonzalez - RF 648.207.4.00

Ricardo Baptista Borgianni - RF 721.336.1.01

Silvia Regina do Amaral - RF 540.858.0.01

Valdir Agostinho - RF 645.787.8.00

IV - Publique-se.