PORTARIA 27/06 - SVMA

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de melhor definição da ordem em que o DEPAVE/Núcleo de Legislação para Proteção e Fomento da Vegetação ou DEPRN devem se manifestar em processos que envolvam remoção de vegetação arbórea diante dos dispositivos legais estaduais e municipais.

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho para análise e orientação ao DEPAVE/NLPFV, no processo de Intervenção em vegetação com base na legislação Estadual e Municipal;

II - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores Dra. Andriane Marcelli, RF. 746.701.0.00, Dra. Gisele Heloisa Cunha, RF. 604.187.6.00, Dra. Maria Inez Ribeiro do Valle, RF. 574.204.8.00 e Marcelo Cocco Urtado, RF. 726.054.702;

III - A designação dos servidores, integrantes deste GT, é feita sem prejuízo de suas demais funções e atribuições;

IV - O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados dos trabalhos no prazo de 30 dias;

V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.