PORTARIA 26/06 - SVMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 03/2006 - SVMA, publicada no DOC de 13/01/2006, que trata do processo eleitoral dos Conselhos Gestores nos Parques Municipais da Cidade de São Paulo, em seu artigo 23, determina que compete ao Gabinete da Secretaria do Verde e Meio Ambiente dentre outras, julgar, após parecer da comissão eleitoral, toda e qualquer impugnação do processo eleitoral;

RESOLVE:

I - Expedir a presente Portaria, constituindo a Comissão Especial para análise das impugnações ao processo eleitoral dos Conselhos Gestores nos Parques Municipais da Cidade de São Paulo.

II - A Comissão Especial será constituída pelos seguintes membros:

- Helena Maria de Campos Magozo, R.F. - DEPAVE-AT;

- Renier Marcos Rotermund, R.F. - DEPAVE-5;

- Leonardo Oliveira Castelo Branco, R.F. - SVMA/AJ.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.