PORTARIA 15/04 - SVMA

ADRIANO DIOGO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade da organização e definição das regras para a escolha dos Conselhos Gestores;

Considerando o término do processo eleitoral de escolha de representantes da sociedade civil que irão compor os Conselhos Gestores de cada Parque;

Considerando a necessidade da escolha de 02 (dois) representantes dos trabalhadores e servidores para compor o Conselho Gestor de cada Parque;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Regimento Eleitoral, para escolha de 02 (dois) trabalhadores e servidores de cada Parque para compor o Conselho Gestor;

Artigo 2º - Divulgar e publicar na íntegra o Regimento Eleitoral através do D.O.M;

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.