PORTARIA 15/13 – SVMA 

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, no uso das atribuições conferidas por lei,

RESOLVE: 

1- Constituir Grupo de Trabalho para proceder à análise e a devida tramitação de todos os processos administrativos que tenham por objeto Termos de Compromisso Ambiental firmados até o exercício de 2012, a ser composto pelos seguintes servidores:

Milton Roberto Persoli RF 747.680-9 - DEPAVE-Gabinete

Lucas Phelippe dos Santos RF 807.153.5 - SVMA-CCA

Maria Helena Ribeiro de Moraes RF 500.720.8 - SVMA-TCA-AJ

Daniel Mendes de Moraes Frazão RF 784.158.2 - DEPAVE-1

Pasqual Lustres Gonzáles RF 648.207.4 - DEPAVE-4

Jefferson Steinberg RF 598.209.0 - DEPAVE-4

2- A Coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Diretor do Departamento de Parques e Áreas Verdes, Engº Milton Roberto Persoli.

3- O Grupo deverá apresentar relatório final dos trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado a critério do Secretário do Verde e do Meio Ambiente.

4- A designação dos servidores integrantes desta comissão é feita sem prejuízo das atribuições normais de trabalho.

5- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 13/SVMA/2013.

RICARDO TEIXEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE