PORTARIA 12/07 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I. Constituir Grupo de Trabalho, objetivando viabilizar e preparar bases de dados para a caracterização das propriedades com características rurais existentes nos territórios das subprefeituras de Parelheiros, Capela do Socorro, M´Boi Mirim e Cidade Ademar, devendo identificar as fontes e levantar as informações existentes sobre o assunto e cotejar as bases de dados existentes com as necessidades da SVMA no que diz respeito ao planejamento ambiental e fiscalização de infrações ambientais e preparar termo de referência que dê suporte a preparação do edital de licitação, de acordo com as orientações da Assessoria Jurídica de SVMA.

II. Designar para integrá-lo os seguintes servidores:

Ideltânea Passos de Araújo Pereira - RF: 544.905.701 - COPLAN

Flávio Laurenza Fatigati - RF: 628.876.600 - COPLAN

Osvaldo Landgraf Junior - RF: 556.616.901 - DUC/DEPAVE

Audrey Gabriel Geraldi - RF: 591.309.804 - Ass. Jurídica

André Luiz Andrade Pinto - RF: 711.314.501 - DECONT

Luciana Araújo Amorim dos Santos - RF: 690.250.200 - DECONT

Paulo Mantey Domingues Caetano - RF: 628.989.400 - DPA/COPLAN

Luiz Roberto de Campos Jacintho - RF: 630.473.700 - DEPAVE

III. Caberá a coordenação do G.T. à servidora Ideltânea Passos de Araújo Pereira.

IV. O Grupo de Trabalho ora constituído terá o prazo de 20 (vinte) dias para a preparação do Termo de Referencia para a elaboração do edital de licitação, a contar da data da publicação desta portaria.