Constituir Grupo de Trabalho para apresentar propostas e sugestões para o aprimoramento do projeto de lei que trata da reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
PORTARIA 113/13 - SVMA
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o Projeto de Lei de Reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
Considerando a proposta formulada pelas entidades representativas de servidores públicos municipais e de profissionais junto a esta Secretaria;
RESOLVE:
I - Constituir, no âmbito desta Secretaria, Grupo de Trabalho para apresentar propostas e sugestões para o aprimoramento do projeto de lei que trata da reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
II - O Grupo de Trabalho será coordenado por um representante do Gabinete desta Pasta e por um representante de cada uma das seguintes entidades: SINDSEP-SP, SIGESP, FETAM-SP, SEESP e SASP;
III - O prazo para apresentação das propostas e sugestões será até 10.09.2013;
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
