PORTARIA 109/03 - SVMA

ADRIANO DIOGO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO os termos do contrato de serviço de implantação e execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso IM-SP , firmado entre a concessionária CONTROLAR S/A e a PREFEITURA DE SÃO PAULO , através de SVMA ,

CONSIDERANDO o cronograma de inspeção e implantação anual, com previsão para início das atividades no ano de 2005, com a frota total de veículos da Cidade, cuja operação ficará a cargo da concessionária CONTROLAR S/A ,

CONSIDERANDO o convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, representada pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN , e SVMA , objetivando a transferência de dados técnicos e informativos, bem como o cadastro de veículos registrados no Município de São Paulo, para a viabilidade do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos - IM/SP ,

RESOLVE:

1. Constituir Grupo de Trabalho para estudar e elaborar propostas de transferência da base de dados do cadastro de veículos do DETRAN , objetivando a implantação e execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos - IM/SP, na Cidade de São Paulo.

2. O Grupo de Trabalho será composto pelas seguintes pessoas:

a) Pela SVMA

- FRANCISCO CEZAR TIVERON Engenheiro RF. 619.131.2.01

- WAGNER RICARDO MAZIERO Biólogo RF. 318.314.9.02

- WILSON ROBERTO BILÓ Engenheiro RF. 308.442.6.02

- JOSÉ CARLOS SOARES Técnico de Processamento de Dados RF. 569.255.5.01

b) Pela concessionária

- IVAN PIO DE AZEVEDO Engenheiro RG. 1.544.615 - SSP/BA.

- ROBERTO BOTELHO BECCARDI Engenheiro RG. 2.449.596 - SSP/SP.

3. O DETRAN/SP nomeará os representantes do Governo do Estado de São Paulo neste Grupo de Trabalho, em conformidade com a Resolução SSP-315, publicada no Diário Oficial do Estado, em 16 de setembro de 2003.

4. A Coordenação dos trabalhos, pela SVMA , será feita pelo Engº FRANCISCO CEZAR TIVERON.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.