PORTARIA 108/11 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 14.094, de 06 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal – CADIN Municipal, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.096, de 21 de março de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, para fins de realizar a inclusão e exclusão, junto ao CADIN Municipal, bem como os atos pertinentes, das pendências de pessoas físicas e jurídicas decorrentes de multas aplicadas por fiscalização ambiental do âmbito desta Pasta, os seguintes servidores:

Lilian Mitiko Kossaka, RF nº 576.542.1; 

Vania Santana Carlos, RF nº 793.251.1;

Valdir Mancini Palermo, RF nº 796.577.0.

Art. 2º - Designar, para fins de realizar a inclusão e exclusão, junto ao CADIN Municipal, bem como os atos pertinentes, das demais pendências de qualquer natureza de pessoas físicas e jurídicas em face desta Pasta, os seguintes servidores:

Laressa Carvalho Oliveira, RF nº 779.634.0;

Elaine Cristina Fornazieri, RF nº 756.670.1;

Silvana Rabaquim, RF nº 546.023.9;

Alexandre da Costa Dantas, RF nº 674.035.9.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.