PORTARIA 129/02 - SMMA

Stela Goldenstein, Secretária Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

O disposto na Lei 13.399 de 1/8/02, de criação das Subprefeituras no Município de São Paulo;

O disposto na Lei 13.430 de 13/9/02, que instituiu o Plano Diretor Estratégico e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo;

O disposto em particular nos artigos 6º e 273º da Lei do Plano Diretor que fixam a data e as condições de elaboração dos Planos Regionais.

Considerando ainda:

que a descentralização administrativa promove o aperfeiçoamento da gestão ambiental, permite ao Poder Público atuar na recuperação ambiental regional e habilita a incorporação de peculiaridades locais aos esforços de proteção do meio ambiente; e que o planejamento do desenvolvimento urbano atribuído pelo Plano Diretor Estratégico às administrações locais pressupõe a melhoria da qualidade de vida e preservação e conservação ambiental;

RESOLVE:

I. Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar subsídios ambientais para apoio e instrução dos Planos Regionais das Subprefeituras do Município de São Paulo, com o objetivo de dotá-las de instrumentos para a avaliação do quadro físico-ambiental local e para a proposição de intervenções em favor da recuperação, proteção e conservação do meio ambiente.

II. Deverão integrar o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:

Do DEAPLA:

Luiz Roberto de Campos Jacintho RF. 630.473.7.00

Henri Michel Lesbaupin RF. 712.969.6.00

Oswaldo Landgraf Jr. RF. 556.616.9.01

Ricardo Tameirão Pinto Jr. RF. 556.239.2.00

Tokiko Akamine RF. 303.320.1.03

Sylvia Regina Rodrigues Damião RF. 642.714.6.00

Tarcísio Alves Fragoso RF. nº 503.579.1.02

Anita Correia de Souza RF. nº 709.730.1.00

Márcia Jones da Costa RF. nº 538.503.2.01

Paulo Mantey Domingues Caetano RF. 628.989.4.00

Hélia Maria Santa Bárbara Pereira RF. 639.637.2.00

Rosa Helena Cavalheiro Viadana RF. 500.616.3.01

Karla Reis Cardoso de Mello RF. 593.360.9.00

Gustavo Beuttenmuller RF. 627.485.4.00

Ana Maria Hoffmann RF. 666.047.9.00

Gilberto Giovanetti RF. 559.946.6.01

Maria Letícia de Souza Paraíso RF. 660.463.3.00

Do DECONT:

Silvio César Lima Ribeiro RF. 627.664.4.00

Eduardo Panten RF. 562.330.8.00

Do DEPAVE:

Paulo Celso Dorneles Del Picchia RF. 385.965.7.00

III. A coordenação do presente grupo de trabalho ficará a cargo do primeiro nomeado, como titular, tendo como suplente o segundo nomeado

IV. O grupo de trabalho poderá solicitar apoio de funcionários de seus Departamentos para elaboração/complementação de trabalhos especifícos.

V. A conclusão dos trabalhos deverá se dar até a data limite de 30/1/2003.

VI. A designação dos integrantes deste grupo de trabalho é feita sem prejuízo das demais atribuições normais de trabalho.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

2000-0.215.784-1 - EPP ENGENHARIA LTDA - I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do DEPAVE, encartada à fl. 220, DEFIRO o pedido de prorrogação de prazos relativos à autorização para corte e transplantes de exemplares arbóreos, nos moldes requeridos pela interessada à fl. 219 - II. Em conseqüência, AUTORIZO a formalização do aditamento ao TCA 89/2000, celebrado com a EPP Engenharia Ltda, para prorrogar por 6 meses, a partir de 4 de outubro e 2002, os prazos estabelecidos no item 2.2 da Cláusula Segunda e no item 3.7 da Cláusula Terceira, ambos do mencionado instrumento.

DIVERSOS

Extrato de Termo de Contrato 41/SMMA/2002 - P.A. 2002-0.217.174-0 - Objeto: Aquisição de Equipamento de Informática 4 Impressoras a Laser para uso localizado (Stand-Alone)-8ppm-IL-L-001, no valor de R$ 4.360,00 - Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Contratada: AMC INFORMÁTICA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob 62.541.735/0001-80 - Dotação Orçamentária: 27.10.18.126.0176.2170.44905200.5.

Extrato de Termo de Contrato 42/SMMA/2002 - P.A. 2002-0.217.174-0 - Objeto: Aquisição de Equipamento de Informática 1 Impressora Ploter - IC - P-001, no valor de R$ 27.000,00 - Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Contratada: COMPEX S/A., inscrita no C.N.P.J. sob 54.121.876/0001-15 - Dotação Orçamentária: 27.10.18.126.0176.2170.44905200.5.