| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/11/2002 |
| Data de publicação | 06/11/2002 |
| Ementa |
DISCIPLINA A APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACAO, EM AREAS REVESTIDAS TOTAL/PARCIALMENTE POR VEGETACAO DE PORTE ARBOREO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/11/2002 , p. 23 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - PROJETO SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB INFORMÁTICA MEIO AMBIENTE TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL |
