PORTARIA 12/02 - SMMA

STELA GOLDENSTEIN, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE , no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º - Fica criado o Grupo-Tarefa, junto a Assessoria Técnica do Gabinete, com a finalidade de implementar Plano de Ação do PROJETO SELO VERDE (Anexo 1), constituído dos seguintes membros:

Maria Alice Silva Ferreira - SMMA-G - Ass. Técnica

Amely Irmtraut Fauser - DEAPLA-DPP

Carlos Macruz - SMMA-G - Ass. Jurídica

Célia Gnojny Castelló - SMMA - Ass. Cooperação Externa

Maria Cristina Alves Bellini - SMMA - Ass. Comunicação

Sandra Aparecida Perdoná Giacomeli - SMMA-G - AT (Informática)

Cláudia Tonelli Franco Bastos - DECONT (Titular)

Sourak Aranha Borralho - DECONT (Suplente)

Carlos Alberto Silva Filho - DEPAVE-G (Titular)

Márcia Nasari Marotti - DEPAVE-1 (Suplente)

Rose Mary S. Gottardo - DEAPLA-DEA

Sônia Regina Pugliese - DEAPLA-DPP

Parágrafo 1º - A Coordenação Geral do projeto será desempenhada pelo 1º nomeado.

Parágrafo 2º - A Secretaria Executiva será exercida pelo 2º nomeado, que deverá reportar-se à Diretoria Técnica de Políticas Públicas do DEAPLA.

Parágrafo 3º - O GT ora constituído deverá contar com a colaboração das demais unidades da SMMA para o desenvolvimento de seus estudos e ações, sendo a mesma solicitada pela coordenação geral dos trabalhos, à medida que necessário.

Art. 2º - O Grupo - Tarefa deverá :

I - Elaborar, no prazo de 30 dias , os instrumentos legais necessários ao estabelecimento do Projeto Selo Verde, a saber:

a) Minuta de Decreto criando o Programa Municipal de Qualidade Ambiental;

b) Minuta de Portaria Intersecretarial (SMMA/SEHAB) para a primeira etapa do trabalho;

c) Minuta de edital para concurso público visando a criação do logotipo do "Prêmio Selo Verde da PMSP" a ser lançado durante a Semana de Gestão Ambiental

II - Elaborar um Cadastro com as "boas práticas" de uso do poder de compra como política ambiental existentes na administração municipal e na iniciativa privada, visando sua premiação com o Selo Verde da PMSP e sua divulgação durante a Conferência Internacional de Desenvolvimento Sustentável "Rio + 10", de 02 a 11 de Setembro de 2002 em Joanesburgo.

Art. 3º - As despesas decorrentes das ações aqui enumeradas correrão por conta da respectiva dotação orçamentária, sem repasse de verbas.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Anexo 1

"Projeto Selo Verde da PMSP" - Plano de Ação

Objetivo: Recuperar a qualidade de vida dos habitantes de São Paulo ,

transformando-a em uma Cidade Sustentável.

Meta: Adotar critérios ambientais nas compras municipais de produtos e serviços

2002-0.011.920-2 - DEPAVE - I. No exercício

competência que me foi conferida por lei, e, à vista dos elementos informativos constantes do presente, com fundamento no art. 24, inc. II, da Lei Fed. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta da empresa "JAMAR-ZIL COMERCIAL LTDA., CNPJ 96.570.411/0001-91" , para aquisição de pregos, parafusos e arruelas, conforme descrição constante da Requisição de Bens, Serviços e Obras 6/2002 às fls. 2 e 3 deste processo, material necessário a manutenção dos 31 Parques Municipais, no valor de R$ 7.996,40, na dotação orçamentária 27.50.18.541.0242.6678.3.3.90.30.00.0.